Documento Verde da Reforma da Administração Local, instrumento de reflexão Assunto(s): Agregação de Freguesias, Labrujó, Reforma da Administração Local, Rendufe, Vilar do Monte

No final de Setembro, foi apresentado o Documento Verde de Reforma da Administração Local, o qual visa promover, a par do reforço do Municipalismo, a melhoria da gestão do território e da prestação de um melhor serviço público aos cidadãos.

Segundo Paulo Júlio, Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, este "é um plano estratégico para a administração local que tem esta meta de, até final do primeiro semestre de 2012, mexer praticamente numa dúzia de diplomas e que alicerça a sua estratégia em quatro pilares: o setor empresarial local, a reorganização do território, a gestão municipal e intermunicipal e a democracia local".

Paulo Júlio disse que o documento contempla «objectivos gerais da reforma e objectivos específicos para cada um dos eixos», apontando a metodologia a seguir, o cronograma e o enquadramento legislativo.

Documentos disponibilizados pelo Governo para análise e discussão:

• Documento Verde da Reforma da Administração Local (PDF, 40 páginas, 1419 KB)
• Documento Verde da Reforma da Administração Local - Anexos (PDF, 88 páginas, 2555 KB)

Após uma análise mais atenta à matriz que tipifica os critérios orientadores propostos no documento, concretamente do eixo da Organização Territorial, pode-se constatar que a agregação das nossas freguesias será inevitável. 

Só para se ter uma perspectiva mais concreta, sendo o Município de Ponte de Lima classificado de nível 2 (> 100 hab./Km2 e < de 500 hab./Km2), e sendo as nossas freguesias (Rendufe, Labrujó e Vilar do Monte) classificadas como Áreas Predominantemente Rurais (APR), a 'futura' freguesia terá que ser constituída, no mínimo, por 1000 habitantes. Ou seja, perante os critérios definidos no documento, as nossas freguesias deverão ser associadas a outras de maior dimensão.

De acordo com o cronograma definido no documento, este processo estará em discussão pública nas Assembleias de Freguesia, Plenários e Assembleia Municipal, durante 90 dias, entre Novembro  e Janeiro de 2012.

Se realmente este processo for avante, como se faz crer, é importante que todos participemos, dando contributos, reflexões e ideias que ajudem ao debate e à clarificação das decisões dos diversos agentes, potenciando, em último recurso, que se chegue a um consenso que não penalize as nossas freguesias, promovendo a sustentabilidade, a coesão social e territorial, assim como uma maior escala na economia de recursos, serviços e competências.

Até lá, muita água irá correr debaixo da ponte...