Aprovada redução de 12 freguesias no concelho de Ponte de Lima Assunto(s): Assembleia Municipal, Câmara Municipal, Labrujó, Ponte de Lima, Reforma da Administração Local, Rendufe, Reorganização Administrativa, Vilar do Monte

A Assembleia Municipal de Ponte de Lima aprovou, este sábado, uma proposta de reorganização do território reduzindo de 51 para 39 freguesias e dando origem a nove novos órgãos locais no único concelho liderado pelo CDS.

A proposta de pronúncia, elaborada pela Câmara Municipal, foi aprovada esta tarde em reunião ordinária daquele órgão com 54 votos a favor, 28 contra e sete abstenções.

Com esta posição, a Assembleia Municipal de Ponte de Lima aprovou a constituição da associação das freguesias do Vale do Neiva, com 1.073 habitantes e envolvendo as freguesias de Vilar das Almas, Sandiães e Gaifar.

Surgirão ainda a associação das freguesias de Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, com 414 habitantes, e a associação das freguesias de Ardegão, Freixo e Mato, com 1.759 habitantes.

Esta proposta, que mereceu vários votos contra do agrupamento do PSD, prevê ainda a associação das freguesias de Navió e Vitorino dos Piães, com 1.767 habitantes, de Cabaços e Fojo Lobal, com 957 habitantes, e de Fornelos e Queijada, com 1.942 habitantes.

No centro da vila, serão agregadas as freguesias de Arca e Ponte de Lima, com 3.810 habitantes e na periferia Cabração e Moreira do Lima, com 993 habitantes, além de Bárrio e Cepões, com 918 habitantes.

Segundo Victor Mendes, autarca do CDS que lidera a Câmara de Ponte de Lima, admitiu à agência Lusa que esta proposta ficou "condicionada à aplicação integral da Lei, ou seja, sem exceções, em todos os 308 municípios do país".

"Caso contrário, também queremos manter as 51 freguesias", afirmou.

Fonte: JN

Documento Verde da Reforma da Administração Local, instrumento de reflexão Assunto(s): Agregação de Freguesias, Labrujó, Reforma da Administração Local, Rendufe, Vilar do Monte

No final de Setembro, foi apresentado o Documento Verde de Reforma da Administração Local, o qual visa promover, a par do reforço do Municipalismo, a melhoria da gestão do território e da prestação de um melhor serviço público aos cidadãos.

Segundo Paulo Júlio, Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, este "é um plano estratégico para a administração local que tem esta meta de, até final do primeiro semestre de 2012, mexer praticamente numa dúzia de diplomas e que alicerça a sua estratégia em quatro pilares: o setor empresarial local, a reorganização do território, a gestão municipal e intermunicipal e a democracia local".

Paulo Júlio disse que o documento contempla «objectivos gerais da reforma e objectivos específicos para cada um dos eixos», apontando a metodologia a seguir, o cronograma e o enquadramento legislativo.

Documentos disponibilizados pelo Governo para análise e discussão:

• Documento Verde da Reforma da Administração Local (PDF, 40 páginas, 1419 KB)
• Documento Verde da Reforma da Administração Local - Anexos (PDF, 88 páginas, 2555 KB)

Após uma análise mais atenta à matriz que tipifica os critérios orientadores propostos no documento, concretamente do eixo da Organização Territorial, pode-se constatar que a agregação das nossas freguesias será inevitável. 

Só para se ter uma perspectiva mais concreta, sendo o Município de Ponte de Lima classificado de nível 2 (> 100 hab./Km2 e < de 500 hab./Km2), e sendo as nossas freguesias (Rendufe, Labrujó e Vilar do Monte) classificadas como Áreas Predominantemente Rurais (APR), a 'futura' freguesia terá que ser constituída, no mínimo, por 1000 habitantes. Ou seja, perante os critérios definidos no documento, as nossas freguesias deverão ser associadas a outras de maior dimensão.

De acordo com o cronograma definido no documento, este processo estará em discussão pública nas Assembleias de Freguesia, Plenários e Assembleia Municipal, durante 90 dias, entre Novembro  e Janeiro de 2012.

Se realmente este processo for avante, como se faz crer, é importante que todos participemos, dando contributos, reflexões e ideias que ajudem ao debate e à clarificação das decisões dos diversos agentes, potenciando, em último recurso, que se chegue a um consenso que não penalize as nossas freguesias, promovendo a sustentabilidade, a coesão social e territorial, assim como uma maior escala na economia de recursos, serviços e competências.

Até lá, muita água irá correr debaixo da ponte...